Metas do PNE

Atividade 2- Pesquisando a realidade brasileira

Plano Nacional de Educação- PNE

Com a aprovação do plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) chegou a hora de estados e municípios elaborarem seus planos.

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), trabalha para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos ao PNE.

A elaboração dos documentos contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, onde passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, o projeto passa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antes de ser votado em plenário.

Esta é a segunda conferência nacional, a primeira, em 2010, foi feita para que se definissem as diretrizes do PNE. "Se o PNE não for aprovado, o palco da discussão vai ser o Congresso Nacional, vamos nos organizar para ocupar esse espaço. É inaceitável que o plano não seja aprovado. Já que é consenso que a educação é uma prioridade, não dá para aceitar que o país fique sem um plano. O último terminou em 2010", diz o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto.

O PNE parte de diretrizes que visam uma educação mais igualitária e de qualidade e, para tanto, estabelece 20 metas e estratégias para o ensino no país em todos os níveis (infantil, básico e superior). Estados, municípios e federação terão dez anos para alcançar os objetivos propostos.

Segue ainda um anexo detalhado das metas do PNE http://www2.camara.leg.br/comunicacao/institucional/plano-nacional-de-educacao-1  (Acesso em 30/05/2015)

Referências:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=16478&Itemid=1107

http://conae2014.mec.gov.br/noticias/256-aprovacao-do-pne-e-fundamental-para-conferencia-nacional-de-educacao/256-aprovacao-do-pne-e-fundamental-para-conferencia-nacional-de-educacao

http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-aprovacao-os-proximos-dez-anos/

http://www2.camara.leg.br/comunicacao/institucional/plano-nacional-de-educacao-1

Novo cenário da política Brasileira- Plano de trabalho municipal

 Atividade: Blog: Políticas Públicas

Novo cenário da política Brasileira

Nos últimos anos, o Ministério da Educação passou por várias mudanças e trocas de representantes, desde o início do mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Passaram pelo ministério Fernando Haddad, Aloizio Mercadante, José Henrique Paim e Cid Gomes, que após uma discussão com parlamentares na Câmara dos Deputados deixou o cargo de ministro.

Atualmente, o Ministério da Educação é chefiado pelo ministro Renato Janine Ribeiro, professor aposentado de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo (USP), e uma aposta de mudanças para a educação do país, segundo a presidenta. {...’’ Tenho certeza que ele irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação no nosso país.’’}, afirmou Dilma Rousseff.

Pouco sei sobre a Secretaria de Educação de Minas Gerais, e percebi que não há muitas informações disponíveis. Sua principal atribuição é garantir a promoção e a universalização do ensino público, com vistas ao pleno desenvolvimento humano e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, à redução das desigualdades regionais, à equalização de oportunidades e ao reconhecimento da diversidade cultural.

Na Secretaria de Educação do meu município (Taiobeiras/MG), contamos com a gestão da Senhora Nilma Dias Costa Silva, que vem fazendo um trabalho brilhante diante essa função.

Muitos são os problemas enfrentados, e maiores são os desejos de que outros grandes projetos sejam colocados em execução para a melhoria da educação em nosso município.

Foi solicitado nessa atividade, que procurássemos o plano de trabalho da secretaria do município. Porém, o mesmo encontra-se em fase de aprovação pela Câmara de Vereadores, não sendo possível assim, ser disponibilizado para postagem.

Sendo assim, a secretaria disponibilizou um documento, onde apresenta de forma sucinta e resumida, os principais projetos para a educação municipal.

Segue abaixo o documento disponibilizado com o plano de trabalho da Secretaria de Educação do município de Taiobeiras/MG.

Departamento Municipal de Educação

Rua Santa Rita de Cássia, 417 – Centro – Telefone (38) 3845 – 1820    

CEP: 39.550 – 000 – Taiobeiras – MG – educacao@taiobeiras.mg.gov.br

PLANO DE TRABALHO 2013-2016

- Ampliar o atendimento às crianças em idade escolar;

- Aprimorar o atendimento na rede municipal de educação, de forma a garantir ensino de qualidade a todos os alunos, sem restrição;

- Firmar convênio com o MEC para os programas de Alfabetização de Jovens e Adultos;

- Ampliar a frota e garantir a manutenção do Transporte Escolar;

- Manter como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidade de ensino;

- Implantar programas de Educação com oferta de cursos profissionalizantes para jovens e adultos;

- Fortalecer a relação entre município e instituições de Ensino Superior para ampliar a ofertar de curso, tendo como prioridade o desenvolvimento local e regional;

- Viabilizar cursos de formação continuada para os profissionais da

educação;

- Aquisição de material didático-pedagógico para educandos e educadores da rede municipal de educação;

- Conservação e manutenção da infraestrutura das Escolas Municipais;

- Garantir a continuidade de oferta da merenda escolar qualitativa e quantitativa com acompanhamento de nutricionista.

NILMA DIAS COSTA SILVA

Dirigente Municipal de Educação

Referências:

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/04/novo-ministro-da-educacao-janine-ribeiro-assume-cargo-nesta-segunda.html

http://www.brasil.gov.br/governo/2015/04/novo-ministro-da-educacao-toma-posse-em-brasilia

O que é o Consed?

Disseminando informações sobre o sistema educacional

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) é uma associação que congrega as Secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma Educação pública de qualidade.

O Consed busca a integração das secretarias para promover ações conjuntas, que estabeleçam intenso intercâmbio de experiências entre as unidades da federação. 


O que é o Consed?
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que agrupa as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

Ele foi criado com o objetivo de contribuir para a implementação de políticas públicas educacionais por meio de iniciativas de interesse em comum das secretarias estaduais, em articulação com os poderes federais, estaduais, municipais e sociedade civil organizada.


Qual é a função do Consed?
Entre as funções do conselho, estão: realizar estudos técnicos sobre modelos e programas educacionais; coordenar projetos de interesse comum das secretarias; estabelecer troca de informações entre órgãos governamentais e não governamentais que atuam na área; atuar junto às instâncias legislativas em todas as esferas para discussão e apoio técnico a projetos educacionais; realizar reuniões, assim como boletins, revistas, livros e outras publicações de interesse institucional.

O conselho também é responsável por avaliar políticas públicas de Educação e divulgar experiências que possam servir de exemplo para todas as secretarias. O Consed ainda deve se articular junto aos Conselhos de Secretários Municipais de Educação para uma atuação harmoniosa nas políticas educacionais, podendo, inclusive, apoiar esses órgãos tecnicamente.


Como é composto o Consed?
O Consed é composto pelos titulares das Secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal (membros efetivos). Ex-secretários da área que contribuíram de forma significativa para o conselho também podem participar (membros honoríficos).


Quais são as atribuições dos membros efetivos?
Os membros efetivos devem: fazer cumprir as normas da entidade, zelar para que sua secretaria se mantenha adimplente quanto ao pagamento das contribuições sociais devidas ao Consed e denunciar irregularidades.


Quais são e como funcionam os órgãos administrativos do Consed?
O Consed tem quatro órgãos superiores de direção e administração. O Fórum de Secretários de Educação é o órgão máximo de deliberação, normatização e controle do Consed. Entre suas funções, estão: fixar diretrizes e prioridades de atuação; eleger membros integrantes da presidência e do conselho fiscal; aprovar relatório e prestação de contas anual e deliberar sobre medidas no caso do descumprimento das normas do Consed.

A presidência é o órgão executivo da instituição, constituído por um presidente e quatro vice-presidentes. O presidente deve: convocar as reuniões do Fórum dos Secretários; autorizar alterações de orçamento e movimentação de patrimônio e também participar de eventos nacionais e internacionais em nome do conselho.

Já ao conselho fiscal compete a fiscalização e controle do Consed. Ele deve emitir pareceres de natureza financeira, fiscalizar repasses de recursos e aprovar balanço anual.

Por fim, a secretaria executiva é a responsável pela execução das deliberações da presidência e do Fórum de Secretários. Ela deve coordenar todas as atividades administrativas do Consed, além de empregar a elaboração do planejamento e da proposta orçamentária e providenciar a convocação das reuniões.


Quais são os cargos eletivos do Consed?
O cargo de presidente, eleito pelo Fórum de Secretários; os quatro vice-presidentes, escolhidos pelo colegiado restrito aos membros da respectiva região e três cargos de conselheiros fiscais, também nomeados por meio de votação do Fórum de Secretários. Os cargos eletivos têm a duração de dois anos, sendo possível um segundo mandato.

Atualmente, a presidente do Consed é a secretária do Mato Grosso do Sul (MS), Maria Nilene Badeca da Costa.