O que é o Consed?

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O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) é uma associação que congrega as Secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma Educação pública de qualidade.

O Consed busca a integração das secretarias para promover ações conjuntas, que estabeleçam intenso intercâmbio de experiências entre as unidades da federação. 


O que é o Consed?
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, que agrupa as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

Ele foi criado com o objetivo de contribuir para a implementação de políticas públicas educacionais por meio de iniciativas de interesse em comum das secretarias estaduais, em articulação com os poderes federais, estaduais, municipais e sociedade civil organizada.


Qual é a função do Consed?
Entre as funções do conselho, estão: realizar estudos técnicos sobre modelos e programas educacionais; coordenar projetos de interesse comum das secretarias; estabelecer troca de informações entre órgãos governamentais e não governamentais que atuam na área; atuar junto às instâncias legislativas em todas as esferas para discussão e apoio técnico a projetos educacionais; realizar reuniões, assim como boletins, revistas, livros e outras publicações de interesse institucional.

O conselho também é responsável por avaliar políticas públicas de Educação e divulgar experiências que possam servir de exemplo para todas as secretarias. O Consed ainda deve se articular junto aos Conselhos de Secretários Municipais de Educação para uma atuação harmoniosa nas políticas educacionais, podendo, inclusive, apoiar esses órgãos tecnicamente.


Como é composto o Consed?
O Consed é composto pelos titulares das Secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal (membros efetivos). Ex-secretários da área que contribuíram de forma significativa para o conselho também podem participar (membros honoríficos).


Quais são as atribuições dos membros efetivos?
Os membros efetivos devem: fazer cumprir as normas da entidade, zelar para que sua secretaria se mantenha adimplente quanto ao pagamento das contribuições sociais devidas ao Consed e denunciar irregularidades.


Quais são e como funcionam os órgãos administrativos do Consed?
O Consed tem quatro órgãos superiores de direção e administração. O Fórum de Secretários de Educação é o órgão máximo de deliberação, normatização e controle do Consed. Entre suas funções, estão: fixar diretrizes e prioridades de atuação; eleger membros integrantes da presidência e do conselho fiscal; aprovar relatório e prestação de contas anual e deliberar sobre medidas no caso do descumprimento das normas do Consed.

A presidência é o órgão executivo da instituição, constituído por um presidente e quatro vice-presidentes. O presidente deve: convocar as reuniões do Fórum dos Secretários; autorizar alterações de orçamento e movimentação de patrimônio e também participar de eventos nacionais e internacionais em nome do conselho.

Já ao conselho fiscal compete a fiscalização e controle do Consed. Ele deve emitir pareceres de natureza financeira, fiscalizar repasses de recursos e aprovar balanço anual.

Por fim, a secretaria executiva é a responsável pela execução das deliberações da presidência e do Fórum de Secretários. Ela deve coordenar todas as atividades administrativas do Consed, além de empregar a elaboração do planejamento e da proposta orçamentária e providenciar a convocação das reuniões.


Quais são os cargos eletivos do Consed?
O cargo de presidente, eleito pelo Fórum de Secretários; os quatro vice-presidentes, escolhidos pelo colegiado restrito aos membros da respectiva região e três cargos de conselheiros fiscais, também nomeados por meio de votação do Fórum de Secretários. Os cargos eletivos têm a duração de dois anos, sendo possível um segundo mandato.

Atualmente, a presidente do Consed é a secretária do Mato Grosso do Sul (MS), Maria Nilene Badeca da Costa.